Código de Defesa do Consumidor
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Um pouco da evolução do Código de Defesa do Consumidor.
A Lei nª 8.078, foi publicado em 11 de setembro de 1990, com a finalidade de proteger o consumidor, institui o Código de Defesa do Consumidor.
Antes do seu advento as relações de consumo não tinham regulação específica, onde as soluções viravam-se para judiciário com base no Código Civil de 1916.
Logo quando da entrada em vigor da Lei consumerista nos passamos por um período de transição onde muitas das vezes verificávamos excessos tanto pelo consumidor, como pelo comerciante, mas ao longo dos anos as relações de consumo foram atingindo um amadurecimento, dando espaço a um rigor maior quando da aplicabilidade da lei, onde hoje podemos dizer que há mais paridade entre as partes, certo que se faz necessário um maior aprimoramento.
Neste mesmo período tivemos, também, um avanço muito grande no que tange à tecnologia tanto na informação, criação de programas específicos que deram mais segurança e confiabilidade as relações de consumo.
Com este aprimoramento tecnológico nas relações de consumo houve um aumento no consumido e nas suas mais diversas modalidades, incluindo as compras “on line”.
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