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Direito Civil

Oque é indenização

Na conceituação da própria palavra é aquilo que se concede ou obtém como reparação ou compensação de um prejuízo, perda, ofensa etc.; compensação, recompensa, restituição.

Para o direito civil indenização é a reparação financeira por perda de patrimonial ou não provocada por danos materiais, morais, danos existenciais, danos sociais, perda de chance, danos estéticos, por morte, danos à imagem, entre outros.

Cada modalidade citada acima traz suas peculiaridades no que tange a apuração de valores correlacionados aos danos materiais e imateriais.

No acidente de trânsito, por exemplo, quando há vítima fatal, em determinados casos, é possível a mensuração do valor da indenização por danos materiais, com base na idade e ganhos financeiros (quando em vida); danos estéticos, quando não relacionada à morte, com verificação da extensão da lesão, necessidade de novas cirurgias entre outros quesitos; danos morais com a demonstração da dor experimentada no evento, tendo correlação com grau de parentesco, se arrimo de família entre outros, também, a verificação de pensão vitalícia aos dependentes, bem como à própria vítima que restou inválida para o trabalho.

Em determinados casos podem ser cumuladas, onde uma não exclui o direito da outra, importante saber quais modalidades são aceitas.

As indenizações estão previstas no artigo 927, do Código Civil, no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa Consumidor, como em outras leis especificas atinente a cada caso em particular, a cada modalidade.

Umas das leis mais recentes que prevê indenização é a Lei nº 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais de saúde que, em atendimento direto a pessoas acometidas pela Covid-19, tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho, ou aos herdeiros e dependentes, em caso de morte. Lei validade pelo STF – Supremo Tribunal Federal – fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=492476&ori=1

Nessa área contamos com a experiência de mais de três décadas, que poderá informar com segurança se o incidente sofrido possa gerar indenização tanto material como imaterial.

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